Informações legais

Termos e Condições

Última atualização: 05 de março de 2025

Data de vigência: 05 de março de 2025

Ao utilizar o site do ACARAJÉ Sabor Baiano ou ao realizar um pedido, evento ou encomenda, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Definições

• "Nós" / "Nosso": ACARAJÉ Sabor Baiano, R. Alagoas, 1908 — Aracaju/SE.
• "Você" / "Usuário": qualquer pessoa que acessa o site ou solicita nossos serviços.
• "Serviços": os três formatos de atendimento descritos no cardápio (Acarajé Tradicional, Mesa de Sabores, Festa Baiana).
• "Encomenda" / "Evento": pedido do serviço Festa Baiana sob Encomenda, que exige planejamento antecipado.
• "Site": o endereço https://acarajes e todas as suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou o envio de um pedido por qualquer canal constitui aceitação destes Termos. Somente pessoas com 18 anos ou mais e capacidade civil para firmar acordos podem contratar nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

Oferecemos três modalidades de culinária baiana:

• Acarajé Tradicional Completo — para consumo individual no local
• Mesa de Sabores Nordestinos — refeição compartilhada para 2 a 4 pessoas, servida no estabelecimento
• Festa Baiana sob Encomenda — serviço de catering para eventos de 10 a 40 convidados, com equipe dedicada

A disponibilidade dos serviços está sujeita ao horário de funcionamento e à capacidade de atendimento. Para eventos, é necessário agendamento com no mínimo 5 dias de antecedência.

4. Pedidos e Reservas

4.1 Pedidos no local

Atendemos presencialmente sem necessidade de reserva. Em dias de maior movimento, pode haver tempo de espera para o preparo.

4.2 Mesa de Sabores

Recomendamos contato prévio para grupos acima de 2 pessoas, especialmente em fins de semana.

4.3 Festas e Eventos

A confirmação do evento é realizada após conversa de planejamento. O evento só é confirmado após o pagamento parcial antecipado acordado entre as partes.

5. Preços e Pagamento

Os preços estão expressos em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio, exceto para eventos já confirmados. Aceitamos Pix, cartões de débito e crédito das principais bandeiras. Para eventos encomendados, o valor e as condições de pagamento são acordados individualmente.

6. Cancelamentos e Remarcações

6.1 Acarajé e Mesa de Sabores

Por serem serviços presenciais sem reserva obrigatória, não há política formal de cancelamento nessas modalidades.

6.2 Festa Baiana sob Encomenda

• Cancelamento com mais de 5 dias de antecedência: reembolso integral do valor antecipado.
• Cancelamento entre 3 e 5 dias: reembolso de 50% do valor antecipado.
• Cancelamento com menos de 3 dias: o valor antecipado não é reembolsado, em razão dos custos já incorridos com ingredientes e equipe.
• Remarcações estão sujeitas à disponibilidade de agenda.

7. Responsabilidades do Usuário

• Informar restrições alimentares relevantes no momento do pedido ou planejamento do evento
• Fornecer informações corretas ao preencher o formulário de contato
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros
• Não reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, marca, layout e design — é de propriedade do ACARAJÉ Sabor Baiano. O uso é permitido apenas para finalidade pessoal e não comercial. Qualquer reprodução ou uso comercial exige autorização prévia por escrito.

9. Isenção de Responsabilidade

• Não nos responsabilizamos por reações alérgicas decorrentes de informações incompletas fornecidas pelo cliente sobre restrições alimentares.
• Não garantimos a disponibilidade ininterrupta do site.
• O conteúdo do site é fornecido "como está", sem garantias de completude ou precisão absoluta.

10. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade máxima em qualquer circunstância fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos de natureza não contratual.

11. Encerramento

Podemos recusar ou cancelar um pedido por razões operacionais, com comunicação prévia ao cliente. Em caso de cancelamento por nossa iniciativa, todos os valores pagos antecipadamente são devolvidos integralmente.

12. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes buscarão primeiramente uma solução amigável por meio de contato direto. Caso não seja possível, o foro competente é o da Comarca de Aracaju — SE, com aplicação da legislação brasileira.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao setor de alimentação.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente está sempre disponível nesta página. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação das novas condições.

15. Contato

• E-mail: legal@acarajes
• Endereço: R. Alagoas, 1908 — José Conrado de Araújo, Aracaju - SE, 49085-000, Brasil
• Telefone: +55 (79) 98714-5362